Vanessa Handa Subsídio para empresas e autônomos

Subsídio para empresas e autônomos – Jizoku-ka kyuufukin (持続化給付金)

O Governo do Japão, em mais uma de suas Medidas Econômica Emergencial, lançou um programa de subsídio para empresas e autônomos (ou freelancers), no valor de até ¥ 2 milhões. 

A partir de  01 de maio, está aberto o período de solicitação de auxílio financeiro do Governo Japonês para empresas e autônomos/freelancers.

O subsídio visa a apoiar empresários e autônomos prejudicados pela crise do Covid-19 a manterem os seus negócios.

Quem pode solicitar o subsídio para empresas e autônomos

As empresas ou autônomos/freelancers que tiveram decréscimo de 50% nas vendas, ou mais, em comparação com o mesmo período do ano anterior (2019), ou de dois anos atrás (2018). devido ao impacto da propagação do novo coronavírus.

Para apurar este decréscimo será necessário fazer um comparativo dos dados de entrada, ou seja, valores recebidos pela empresa ou profissional no mesmo período do ano passado. Estes valores podem ser consultados na declaração de renda do ano anterior.
Autônomos e freelancers que iniciaram o negócio em 2019 só poderão solicitar o subsídio caso a data de envio do registro da empresa individual – Kojin jigyou kaigyou todoke – seja anterior a 1 de abril de 2020 e a data de início das atividades seja anterior a 31 de dezembro de 2019.

Valor do Subsídio

O valor repassados pelo Governo Central, após a análise dos dados de decréscimo no faturamento poderá ser de:

Até 2 milhões de ienes para empresas;

Até 1 milhão de iene para autônomos/freelancers.

Requerimento e Pagamento

Os pedidos serão feitos exclusivamente via Internet e o preenchimento em idioma japonês. Caso necessário, será estabelecido um ponto de contato com atendimentos agendados.

O pagamento do benefício será por meio de transferência para a conta bancária do requerente. O Governo estima que será necessário um período de duas semanas para receber o benefício, entre o requerimento e depósito na conta registrada.

Uma dica:

Caso você seja atendido por um contador, e faça pagamentos mensais pelo serviço de assessoria deste profissional, o próprio contador poderá fazer a solicitação, sem que seja cobrada taxa extra.

Já se você precisa de ajuda para a solicitação, mas não conta com um contador disponível, certifique-se de procurar um profissional preparado para ter certeza que o procedimento será feito de forma correta.

Cálculo para verificar o enquadramento nos requisitos 

1 – Autônomos e freelancers que fizeram a declaração de imposto de renda branca 

■ exemplo:

Faturamento anual de 2019: 3 milhões de ienes

Faturamento médio mensal de  2019:

3 milhões de ienes / 12 = 250 mil ienes

Faturamento de abril de 2020: 100 mil ienes

Em abril de 2019 o faturamento médio foi de 250 mil ienes e em abril de 2020 foi de 100 mil ienes. Fazendo uma comparação entre os mesmos períodos, ficou claro que houve queda superior a 50% em 2020. 

2 – Autônomos que fizeram a declaração de imposto de renda azul 

■ exemplo:

O Faturamento anual de 2019: 3 milhões de ienes

O Faturamento de março de 2019: 300 mil ienes

O Faturamento de março de 2020: 130 mil ienes

Em abril de 2019 o faturamento foi de 300 mil ienes e em abril de 2020 foi de 130 mil ienes. Fazendo uma comparação entre os mesmos períodos, ficou claro que houve queda superior a 50% em 2020.

* Autônomos que não tem declaração de imposto de renda de 2019 podem considerar a declaração do ano de 2018.

3 – Empresas (kaisha)

■ exemplo (ano fiscal de janeiro a dezembro) 

Faturamento anual de 2019:  4 milhões de ienes

Faturamento de abril de 2019: 400 mil ienes

Faturamento de abril de 2020: 170 mil ienes

Em abril de 2019 o faturamento foi de 300 mil ienes e em abril de 2020 foi de 130 mil ienes. Fazendo uma comparação entre os mesmos períodos, ficou claro que houve queda superior a 50% em 2020.

Documentos necessários do subsídio para empresas e autônomos

O que deve ser apresentado para solicitar do benefício:

① Declaração de Imposto de Renda

➤ Para autônomos que fizeram a declaração de imposto de renda branca apresentar:

  • Cópia da declaração de imposto de renda de 2019  (確定申告書第一表) 

➤ Para autônomos que fizeram a declaração de imposto de renda azul apresentar:

  • Cópia da declaração de imposto de renda;
  • Demonstração do Resultado do Exercício (所得税青色申告決算書)

➤ Empresas devem apresentar:

  • Declaração do último exercício fiscal da empresa;
  • Guia de instrução de visão geral dos negócios corporativos (法人事業概況説明書)

*Declarações realizadas por e-Tax, apresentar documentos equivalentes 

② Cópia do registro de vendas do mês em que as vendas diminuíram e do mês ou período de comparação. (Registros contábeis mensais de vendas de 2019 e 2020).

③ Cópia da caderneta bancária.

④ Cópia do documento de identificação pessoal para autônomos.

Empresas deverão preencher no formulário o número de registro da empresa (法人番号)

* Outros documentos podem ser requeridos.

* Poderão ser utilizadas imagens fotográficas de smartphone ou de outro dispositivo (desde que a imagem esteja legível).

Dúvidas sobre subsídio para empresas e autônomos?

Call Center para consultas (em japonês)

Corporação de Finanças do Japão para Pequenas e Médias Empresas / balcão de atendimento sobre benefícios para PME

0570-783183 (dias úteis / feriados 9: 00-17: 00)

Material explicativo sobre o requerimento do benefício: https://www.meti.go.jp/covid-19/pdf/kyufukin.pdf

Guia para Corporações: https://www.meti.go.jp/covid-19/pdf/kyufukin_chusho.pdf 

Guia para Autônomos:  https://www.meti.go.jp/covid-19/pdf/kyufukin_kojin.pdf 

Para informações sobre os critérios, período de inscrição e atualização das informações, acesse o site do METI.

https://www.meti.go.jp/press/2020/04/20200427003/20200427003.html

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *